A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da representação política do poder pertencente ao povo em um regime democrático e do exercício desse poder por seus mandatários. Faz um contraponto entre o mandato representativo e o mandato imperativo.
Traz um histórico do procedimento licitatório na legislação brasileira até o momento da criação da modalidade do pregão para aquisição de bens e serviços comuns. Aborda os temas da vinculação e da discricionariedade.
