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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Repercussão da neutralidade fiscal no princípio da não cumulatividade no ICMS: dimensão sistêmica
Medina, Jefferson Marcos Biagini (2018)
Artigo de revista
O princípio da tipologia tributária como limite objetivo ao poder de tributar: análise sistêmica = The principle of tax typology as an objective limit to the taxing power: systemic analysis
Medina, Jefferson Marcos Biagini (2020)
Artigo de revista
Aspectos conformadores da gestão tributária: planejamento e compliance = Conforming aspects of tax management: planning and compliance
Medina, Jefferson Marcos Biagini; Campagnoli, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira (2024)
Artigo de revista
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