A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Stippel, Jörg Alfred; Medina González, Paula (2022)
Analisa a questão da persecução penal intra-prisionais no Chile à luz do princípio da igualdade perante a lei e a não discriminação. Conclui que existe uma desigualdade na resposta institucional aos crimes cometidos dentro da prisão,
e que esta diferença implica uma discriminação factual contra as vítimas
privadas de liberdade, o que as torna vítimas de segunda classe.
Estudo crítico sobre os Tribunais de Drogas no Chile. Analisa o contexto normativo em que foram criados dentro da legislação penal referente ao tráfico ilícito de drogas. Recomenda a descriminalização
de comportamentos e a redução de penas como forma de construir uma caminho real, descriminalizador e respeitoso da dignidade humana.