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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Taxa de iluminação pública
Meirelles, Hely Lopes (1971)
Artigo de revista
Responsabilidade do prefeito
Meirelles, Hely Lopes (1977)
Artigo de revista
Proteção ambiental e ação civil pública
Meirelles, Hely Lopes (1987)
Artigo de revista
Proteção ambiental e ação civil pública
Meirelles, Hely Lopes (1986)
Artigo de revista
Polícia de manutenção da ordem pública e suas atribuições
Meirelles, Hely Lopes (1997)
Artigo de revista
Plano de urbanização e embargos em obras
Meirelles, Hely Lopes (1972)
Artigo de revista
Mandado de segurança: ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, habeas data, ação direta de inconstitucionalidade
Meirelles, Hely Lopes (2008)
Sumário de livro
Mandado de segurança e ações constitucionais
Meirelles, Hely Lopes; Wald, Arnoldo; Mendes, Gilmar Ferreira (2019)
Sumário de livro
Loteamento fechado: competência do município para ordenação de seu território: o loteamento fechado ou em condomínio é regido pela Lei 4.591/64: as vias internas do loteamento fechado pertencem ao condomínio: as diretrizes para loteamento, fornecidas pela prefeitura, vinculam o município e suprem a legislação urbanística local: cabimento de mandado de segurança para invalidar indeferimento ilegal de plano de loteamento
Meirelles, Hely Lopes (1982)
Artigo de revista
Licitação: julgamento objetivo
Meirelles, Hely Lopes (1989)
Artigo de revista
Licitação e contrato administrativo: de acordo com a Lei 8.666, de 21.6.1993, com todas as alterações posteriores
Meirelles, Hely Lopes (2010)
Sumário de livro
Jazida e concessão de lavra
Meirelles, Hely Lopes (1973)
Artigo de revista
Formação, efeitos e extinção dos atos administrativos negociais
Meirelles, Hely Lopes (1985)
Artigo de revista
O Estado e suas empresas
Meirelles, Hely Lopes (1982)
Artigo de revista
Dominialidade de lagos e lagoas
Meirelles, Hely Lopes (1979)
Artigo de revista
Direito Municipal brasileiro
Meirelles, Hely Lopes (2017)
Sumário de livro
Direito de construir
Meirelles, Hely Lopes (2013)
Sumário de livro
Direito Administrativo brasileiro
Meirelles, Hely Lopes; Burle Filho, José Emmanuel; Burle, Carla Rosado; Ghideti, Luís Gustavo Casillo (2020)
Sumário de livro
Desapropriação para urbanização
Meirelles, Hely Lopes (1974)
Artigo de revista
As consequências do atraso de pagamento em contrato administrativo
Meirelles, Hely Lopes (1988)
Artigo de revista
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