A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da reforma que altera o processo penal modificando substancialmente a disciplina dos embargos infringentes. Analisa a impossibilidade de manejar o recurso quando o réu tiver sido condenado em primeira instância e a sentença tiver sido mantida pelo Tribunal por maioria foca o processo no placar e esquece a vocação democrática dos embargos infringentes.
