A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta considerações acerca da importância da partilha de competências para o federalismo e acerca do espaço reservado ao intérprete na concretização do modelo federativo. Analisa os precedentes do STF sobre a partilha de competências legislativas. Propõe uma alteração na postura interpretativa dessa Corte, a qual se mostra mais adequada para a concretização dos valores que o federalismo busca realizar.