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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Zoneamento urbano: critérios de interesse público na sua fixação. Posição jurídica do interesse privado do vizinho = Urban zoning: public interest criteria for setting it. Legal position of the neighbor’s private interest
Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de (2022)
Artigo de revista
Tribunais de Contas: natureza, alcance e efeitos de suas funções = Courts of Auditors: nature, scope and effects of their functions
Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de (2021)
Artigo de revista
Teoria dos servidores públicos = Theory of public servants
Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de (2022)
Artigo de revista
O tabelamento de gêneros pelos municípios
Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de (2001)
Artigo de revista
Princípios do Estatuto do Agente Público = Principles of the Public Agent Statute
Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de (2022)
Artigo de revista
A personalidade do Estado = The personality of the State
Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de (2021)
Artigo de revista
Natureza jurídica da concessão de serviço público = The legal nature of public service concessions
Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de (2020)
Artigo de revista
Discurso de Oswaldo Aranha pronunciado por ocasião do enterro de Getúlio Vargas em São Borja
Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de (2004)
Artigo de revista
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