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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do código penal
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque (2005)
Artigo
O sujeito ativo do tráfico de influência e o anteprojeto do novo Código Penal = The ofender in crimes of influence and the new Criminal Code Bill
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque (2014)
Artigo
Suficiência probatória no Direito Criminal brasileiro: descaracterização do standard probatório beyond a reasonable doubt = Probatory sufficiency in Brazilian Criminal Law: decaracterization of the beyond a reasonable doubt standard of proof
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Gonçalves, Alana Stefanello (2020)
Artigo de revista
A responsabilidade da pessoa jurídica no âmbito do Direito Público Sancionador: a incoerência na valoração da culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro = The liability of the legal entity within the scope of Public Sanctioning Law: the inconsistency in the assessment of culpability in the Brazilian legal system
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Tourinho, Rita (2022)
Artigo de revista
O novo conceito material de culpabilidade: o fundamento da imposição da pena a um indivíduo concreto em face da dignidade da pessoa humana
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque (2019)
Sumário de livro
A matriz constitucional, e não axiomática, dos princípios implícitos de Direito Penal
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque (2005)
Artigo
A evolução do conceito de culpabilidade e a moderna doutrina alemã
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque (2010)
Artigo
Casuísmo legislativo e violação ao princípio da proporcionalidade: a inconstitucionalidade do preceito secundário do parágrafo único do Art. 1º da Lei 8.137/90 = Legislative casuism and the proportionality rule’s breach: the secondary precept of the criminal offence defined by Article 1, sole paragraph of Law 8,137/90’s inconstitutionality
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Hita, Caio Mousinho; Gordilho, Priscila Matos Vieira (2023)
Artigo de revista
O Caso Neymar: divulgação de imagens íntimas sob a perspectiva da inexigibilidade de conduta diversa = The Neymar Case: disclosure of intimate images under the perspective of the unenforceability of miscellaneous conduct
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque; Almeida, Mariana Ribeiro de (2020)
Artigo de revista
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