A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da criação da Justiça Agrária, que seria responsável pelo julgamento das causas relativas ao uso e posse da terra e pela aplicação da justiça do trabalho ao homem do campo.
Indaga sobre a existência de mecanismos que possibilitem a identificação de situações de conflitos de interesse, ou de potenciais conflitos, nos contratos celebrados pela administração pública.
