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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Restauração ambiental: do dever jurídico às técnicas reparatórias
Melo, Melissa Ely (2012)
Sumário de livro
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade: uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente = The integral reparation of environmental damage in the complexity context: an analyses of the Brazilian Superior Court of Justice thesis regarding the admission of simultaneous and cumulative condemnation of the obligations to do, not to do and to indemnify in the integral reparation of the environment
Melo, Melissa Ely; Leite, José Rubens Morato; Bahia, Carolina Medeiros (2018)
Artigo de revista
Delineamentos do direito ecológico: Estado, justiça, território e economia
Melo, Melissa Ely; Leite, José Rubens Morato (2020)
Sumário de livro
Covid-19, sociedade de risco e a importância do Estado de Direito Ecológico e do consumo sustentável para a superação da atual crise sanitária = Covid-19, risk society and the importance of the Ecological Rule of Law and sustainable consumption to overcome the current health crisis
Bahia, Carolina Medeiros; Melo, Melissa Ely (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4