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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reflexões sobre a Lei de Migração no Brasil: entre o mínimo da dignidade e a máxima efetividade da Constituição = Reflections on Brazil’s Migration Law: between the minimum of dignity and the maximum effectiveness of the Constitution
Riva, Leura Dalla; Melo, Milena Petters (2021)
Artigo de revista
Interculturalidade e constitucionalismo: uma análise da experiência boliviana = Interculturality and constitutionalism: analysing Bolivian experience = Interculturalidad y constitucionalismo: un analisis de la experiencia boliviana
Melo, Milena Petters; Burckhart, Thiago (2021)
Artigo de revista
Desenvolvimento sustentável: das declarações internacionais à governance local = Sustainable development: from international statements to local governance
Melo, Milena Petters (2016)
Artigo de revista
Aportes do “novo constitucionalismo latino-americano”: alimentação como direito fundamental no quadro da soberania alimentar = Aportes del “nuevo constitucionalismo latinoamericano”: alimentación um derecho fundamental en el cuadro de la soberanía alimentaria
Melo, Milena Petters; Burckhart, Thiago Rafael (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
