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Melo, Raimundo Simão de (2007)
Utiliza o princípio da harmonização das normas constitucionais para analisar o ônus da prova nos acidentes de trabalho, dando uma nova interpretação ao Art. 7º, XXVIII da Constituição brasileira quanto à responsabilidade do empregador, fundamentando os casos em que a mesma deixa de ser subjetiva, tornando-se objetiva, invertendo-se o ônus da prova quanto à responsabilidade pelos prejuízos à saúde do trabalhador.







Melo, Raimundo Simão de (03-2007)
Analisa a hipótese de pedido de indenização por perda da chance de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo.

Melo, Raimundo Simão de (2009)






Melo, Raimundo Simão de (1996)





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