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Melo, Ricardo Naves Silva (07-2011)
Discorre sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a possibilidade de se permitir a reabertura de prazo para a prática de ato processual que não foi realizado em razão de omissão quanto às informações processuais veiculadas na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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