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Mendes, Murilo (01-2009)
Estuda o instituto da suspensão condicional do processo penal, tecendo um breve levantamento de precedentes relacionados com a suspensão condicional do processo penal, com o propósito de demonstrar a inclinação da jurisprudência à construção de soluções interpretativas que confiram maior eficácia possível ao instituto. Faz algumas considerações atinentes à definição do alcance do instituto e busca uma solução harmonizadora, que, sem retirar autoridade do juiz da causa, confira ao juízo deprecado poder de iniciativa indispensável à realização efetiva do instituto.
Artigo

Vaz, Paulo Afonso Brum; Mendes, Murilo (1997)
Artigo de revista

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