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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Seguridade social, mínimo existencial e ativismo judicial = Social security, existential minimum and judicial activism
Mendonça, Alex Assis de; Moura, Emerson Affonso da Costa (2016)
Artigo de revista
Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento = Public policy development, tax relief and incident on social security contribution Payroll
Mendonça, Alex Assis de; Moura, Emerson Affonso da Costa (2014)
Artigo de revista
Os direitos fundamentais e o princípio da capacidade contributiva: o caso da tributação do contribuinte com dependente deficiente físico pelo Imposto de Renda
Moura, Emerson Affonso da Costa; Mendonça, Alex Assis de (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3