A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda algumas considerações sobre as Justiças de Paz. Discorre sobre as atribuições dos Juízes de Paz. Menciona o Decreto n. 2827, de 15.03.1879, que dispõe sobre o contrato de locação de serviços. Versa sobre os Escrivães de Paz e Oficiais de Justiça. Ressalta formulas gerais para uso dos Juízes de Paz e seus Escrivães.
Discorre sobre os fundamentos da exigência legal da escrituração e contabilidade, dos livros necessários a sua formalidade e dos balanços em geral. Aborda a força probatória dos livros dos comerciantes e trata também da inviolabilidade destes livros, de suas limitações, e da exibição judicial dos mesmos livros e papéis. Versa ainda sobre os livros dos comerciantes no direito internacional e no direito fiscal.
Apresenta uma síntese histórica e tece considerações sobre a natureza jurídica e a legislação pertinente ao do instituto da Falência. Discorre sobre o estado jurídico de Falência, a declaração judicial, os efeitos jurídicos da sentença declaratória da Falência, e sobre o seu período preparatório ou de informação. Também trata do tema da Concordata e de seus desdobramentos concernentes.