A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre as razões do esquecimento pelo legislador do controle constitucional dos atos judiciais. Apresenta a posição do Supremo Tribunal Federal a respeito deste tema e a possibilidade do controle da constitucionalidade dos atos judiciais.
