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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O Programa de arrendamento residencial e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Menezes, Felipe Caldas (06-2008)
Artigo
Inovações do programa Minha Casa, Minha Vida nas questões habitacionais: avanços e retrocessos introduzidos pela Lei nº 11.977/2009
Menezes, Felipe Caldas (2012)
Artigo de revista
O direito à saúde e o Sistema Único de Saúde: princípios, normas e jurisprudência dos tribunais superiores = The right to health and the Brazilian Unified Health System: principles, rules and jurisprudence of the higher courts
Menezes, Felipe Caldas (2024)
Artigo de revista
A Defensoria Pública no Novo Código de Processo Civil: consolidação da instituição como instrumento de superação dos obstáculos ao acesso à justiça = The public defense on the new Brazilian Civil Procedure Code: institution’s consolidation as an instrument to overcome obstacles to access to justice
Menezes, Felipe Caldas (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
