Trata de pesquisa doutrinária acerca da responsabilidade civil no Código Civil de 2002. Sintetiza as principais teorias sobre a matéria, evolução histórica, pressupostos, os dispositivos que a consagram, visando a demonstrar, ante a nova legislação civil, as tendências quanto à responsabilidade sem culpa.

Trata da prescrição em sede dos Tribunais de Contas, estudando o poder dos Tribunais de Contas para a imputação de débitos e aplicação de multas, abordando os prazos e a ocorrência de prescrição no curso do processo administrativo.

Trata da quantificação dos danos extrapatrimoniais. Analisa as funções compensatória, punitiva e preventiva da indenização respectiva e propõe a adoção de uma sistemática de arbitramento que busca compatibilizar a justiça do quantum indenizatório com a vedação do enriquecimento ilícito e o combate à chamada "indústria do dano moral".