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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A teoria constitucional e a função social da justiça federal : elementos para a efetivação da cidadania
Menezes, Paulo Roberto Brasil Teles de (04-2005)
Introduz um debate sobre a teoria constitucional e a função social da Justiça Federal no fomento do instituto da cidadania.
Artigo
Programas de "compliance" e a proteção do mercado: o combate à corrupção e à deslealdade concorrencial = Compliance programs and market protection: combating corruption and competitive disloyalty
Abboud, Georges; Menezes, Paulo Roberto Brasil Teles de (2019)
Artigo de revista
O direito do ambiente na era de risco: perspectivas de mudança sob a ótica emancipatória
Menezes, Paulo Roberto Brasil Teles de (2003)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3