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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Direito Eleitoral: de acordo com a Constituição Federal, EC 52/06, LC 64/90, Leis 9.096/95, 9.504/97, 11.300/06 e decisão do STF e Resolução TSE 22.610/08 sobre fidelidade partidária
Michels, Vera Maria Nunes (2008)
Sumário de livro
Direito Eleitoral: atualizado com a reforma eleitoral da Lei 12.034/09, que modificou a Lei Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral
Michels, Vera Maria Nunes (2010)
Sumário de livro
Resultados 1-2 de 2