A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
O autor discute os importantes avanços do direito sucessório do cônjuge sobrevivente trazidos pelo Código Civil em vigor. Analisa certos fundamentos do direito sucessório brasileiro e sua conformidade com dispositivos do Código Civil.
