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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tributação ambiental no Direito da União Europeia: coordenação central ou autorregramento dos seus Estados-membros? = Environmental taxation in European Union Law: central coordination or self-regulation of its member States?
Miguel, Luciano Costa; Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de (2020)
Artigo de revista
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: o uso e o abuso de uma garantia fundamental = The tax immunity of temples of any worship: the use and abuse of a fundamental guarantee
Miguel, Luciano Costa; Oliveira, Thaís Fabrícia Alves (2020)
Artigo de revista
Desenvolvimento sustentável : uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica = Sustainable development : a conciliatory vision for the implementation of a fundamental right and a principle of economic order
Miguel, Luciano Costa (07-2012)
DOI: 10.5102/rbpp.v2i2.2068
Artigo
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