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O voto parlamentar brasileiro nas Constituições de 1967–1988
Silva, Marilda de Paula; Milagres, Marcelo de Oliveira (2010)
Artigo de revista
A subutilização das convenções coletivas de consumo na sociedade de consumo em massa = The subutilization of collective consumer conventions in the mass consumer society
Milagres, Marcelo de Oliveira; Garios, Viviane Cabral Giordano (2019)
Artigo de revista
Saúde: direito, dever ou valor? = Health: prerogative, duty or value?
Milagres, Marcelo de Oliveira (2010)
Artigo de revista
Proteção da confiança nas relações médicas
Milagres, Marcelo de Oliveira (2010)
Artigo de revista
A nova dinâmica dos direitos reais e o Ministério Público
Milagres, Marcelo de Oliveira (07-2010)
Artigo
Normas cogentes e dispositivas de Direito de Família
Milagres, Marcelo de Oliveira (2008)
Artigo
Negociabilidade e boa-fé
Milagres, Marcelo de Oliveira (2015)
Artigo
Ministério Público e políticas de saúde: implicações de sua atuação resolutiva e demandista = Public Ministry and health policies: implications of its resolute and litigate performance
Oliveira, Luciano Moreira de; Andrade, Eli Iola Gurgel; Milagres, Marcelo de Oliveira (2014)
Artigo de revista
Manual de direito das coisas
Milagres, Marcelo de Oliveira (2022)
Sumário de livro
Juizado especial criminal
Cristóforo, Pablo Gran; Milagres, Marcelo de Oliveira (2021)
Sumário de livro
A (in)execução dos contratos em tempo de pandemia = Nonperformance of contracts in times of pandemic
Milagres, Marcelo de Oliveira; Andrade, Érico (2022)
Artigo de revista
Função punitiva da responsabilidade civil: da (in)admissibilidade da pena civil pelo direito brasileiro
Vidal, Luísa Ferreira; Milagres, Marcelo de Oliveira (2014)
Artigo
Família e liberdade: direito pessoal e direito patrimonial de família
Milagres, Marcelo de Oliveira (2013)
Artigo
Entes de regulação: uma perspectiva atual do modelo jurídico-econômico brasileiro
Milagres, Marcelo de Oliveira (07-2002)
Artigo
Eficácia translativa dos contratos imobiliários: uma realidade possível? = Translative effectiveness of real estate contracts: a possible reality?
Milagres, Marcelo de Oliveira; Moreira, Ana Luisa de Navarro (2017)
Artigo de revista
Direito privado e contemporaneidade: desafios e perspectivas do direito privado no século XXI: volume II
Accioli, Ana Caroline; Possignolo, André Trapani; Belloir, Arnaud Marie Pie; Meyer, Cristiane Furquim; Farias, Cristiano Chaves de; Fiuza, César; Rezende, Elcio Nacur; Guilhermino, Everilda Brandão; Bragga Netto, Felipe Peixoto; Gama, Guilherme Calmon Nogueira da; Alves, Henrique Rosmaninho; Diniz, Kenya Cristina Camilo; Milagres, Marcelo de Oliveira; Ehrhardt Júnior, Marcos; Sá, Maria de Fátima Freire de; Nunes, Marina Lacerda; Silva, Michael César; Rosenvald, Nelson; Lôbo, Paulo; Nalin, Paulo; Pinto, Pedro Paulo Ayres; Steiner, Renata C.; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Magalhães, Rodrigo Almeida; Mazzei, Rodrigo; Vargas, Sarah Merçon; Silva, Sávio Lúcio Matos da; Lima, Taisa Maria Macena de; Porto, Uly de Carvalho Rocha; Gontijo, Vinícius Jose Marques; Thibau, Vinícius Lott; Pimenta, Eduardo Salles (2018)
Sumário de livro
Direito de laje? = Slab right?
Milagres, Marcelo de Oliveira (2017)
Artigo de revista
Direito à moradia
Milagres, Marcelo de Oliveira (2011)
Sumário de livro
A despersonalização na contratação eletrônica: a realidade dos contratos de fato = Depersonalization in electronic contracting: the reality of the de facto contracts
Milagres, Marcelo de Oliveira; Gonçalves, Thatiane Rabelo (2018)
Artigo de revista
Contratos imobiliários: impactos da pandemia do coronavírus
Milagres, Marcelo de Oliveira (2020)
Sumário de livro

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