Tece comentários sobre a temática ambiental, abordando a atual crise ambiental, o conceito de meio ambiente, a noção de desenvolvimento sustentável e o novo ramo do direito voltado para questões ambientais, o direito ambiental. Por fim, elucida sobre a tutela jurisdicional do meio ambiente, enfocando os instrumentos jurídicos disponíveis nos âmbitos penal e civil para controle jurisdicional de atos ligados à agressão ambiental, tais como, a ação civil pública, a ação direta de inconstitucionalidade, a ação popular constitucional e os mandados de segurança coletivo e de injunção. Por fim, enfoca o papel do Judiciário na proteção ao meio-ambiente.

Trata dos aspectos éticos relacionados com o meio ambiente: a abordagem social do meio arnbiente como patrimônio da coletividade, a abordagem política do meio ambiente como objeto de gestão do poder público e da comunidade, e, por fim, o enfoque biocêntrico do meio ambiente como requisito de sobrevivência humana e planetária.

Enumera dez princípios do direito ambiental, ou seja, princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana, princípio da natureza pública da proteção ambiental, princípio do controle do poluidor pelo Poder público, princípio da consideração da variável ambiental no processo decisório de políticas de desenvolvimento, príncipio da participação comunitária, principio do poluidor-pagador, princípio da prevenção, princípio da função socioambiental da propriedade, princípio do direito ao desenvolvimento sustentável e princípio da cooperação entre os povos.

Trata da legislação ambiental brasileira, versando sobre as tutelas administrativa e penal do meio ambiente. Discorre sobre a participação popular na proteção do meio ambiente, nos processos de criação do direito do meio ambiente, na formulação e na execução de políticas ambientais, além da participação popular através do Poder Judiciário.