Analisa a evolução, natureza e funções do tribunal de contas, como ele se posiciona na estrutura do atual Estado democrático de direito e quais são as suas perspectivas futuras.

Trata da importância da transparência fiscal na administração pública, analisando seus princípios e comentando sua evolução na história da administração pós-moderna. Discorre também sobre a transparência na Lei de responsabilidade fiscal e a Lei complementar n. 131, de 27 de maio de 2009.

Apresenta relatório das atividades realizadas por comissão de estudos do sistema de fiscalização de tribunal de contas.

Versa sobre o sistema de previdência destinado ao servidor público, com verificação dos principais pontos que orientaram a reforma previdenciária.

Explica que a Emenda Constitucional nº 20 concretiza um dos objetivos básicos no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que manifestava a necessidade de serem produzidas profundas modificações constitucionais, atingindo todo o sistema previdenciário social, envolvendo os servidores públicos e os trabalhadores urbanos e rurais. Estuda o sistema de previdência destinado ao servidor público, enfatizando os principais pontos que orientam a reforma previdenciária.

Trata de temas como os diversos tipos de previdência existentes e as reformas produzidas, os regulamentos da Lei de responsabilidade fiscal aplicáveis aos regimes de previdência, escrituração contábil e consolidação das contas, e procedimentos de adequação dos regimes de previdência às determinações constitucionais e legais.

Tece considerações sobre função controladora, analisando os fatores que levam ao desconhecimento dessa função. Trata da experiência brasileira quanto à divulgação de ações de controle pelos Tribunais de Contas.

Verifica as condições exigidas pela Lei nº 11.079, de 2004, para a contratação sob a forma de parcerias público-privadas. Estuda diversos aspectos desse tipo de parceria.

Traz a distinção entre ordenador de despesa, autoridade responsável e gestor fiscal, considerando suas responsabilidades e as implicações de natureza administrativa, civil e penal.

Debate novidades e questões polêmicas introduzidas pela Lei Complementar n. 101, de 2000, a Lei de responsabilidade fiscal.

Versa sobre o limite constitucional para a despesa com pessoal ativo e inativo, trazendo um histórico evolutivo sobre o tema.

Aborda alguns aspectos da Lei de responsabilidade fiscal, como sua vigência e aplicação de suas normas. Trata de alguns aspectos controvertidos a respeito da lei complementar.

Discorre sobre a evolução histórica do Tribunal de Contas, analisando como ele se posiciona na estrutura do Estado Democrático de Direito e suas perspectivas futuras.

Faz uma análise sobre os principais aspectos que envolvem transparência e controle social.