A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Revisa tese em torno do reconhecimento da ilegalidade penal antes consistente apenas na infração das leis primárias, passando a reconhecer a ideia de um papel também importante das avaliações jurídicas específicas para que se caracterize a ilicitude.
Aborda a tese da não culpabilidade das pessoas jurídicas e a necessidade social de se prevenirem e punirem os crimes cometidos por essas entidades e em seu âmbito, o que leva à alternativa da chamada terceira via, medidas de segurança peculiares e sem as características de pena.
Reflete sobre o fundamento e os limites da tentativa inidônea, relacionando-os à categoria dos delitos de perigo abstrato, diante da alteração do Código Penal espanhol quanto à definição de tentativa e da exigência da realização de atos de execução do delito que objetivamente busquem a sua consumação.
Estuda o conceito e as implicações da imputação objetiva no âmbito da teoria jurídica penal alemã. Estabelece, também, o alcance dos outros níveis de imputação, como a subjetiva e pessoal.
Demonstra a tese de que a abordagem radical normativista, da qual Jakobs é um dos maiores defensores, não é cientificamente necessária e não limita o poder punitivo do Estado. Expõe as fases de evolução histórica da dogmática penal que levou ao ontologismo de Welzes e a posterior reação normativista. Argumenta acerca da necessidade de que haja limites normativos no direito penal para que esse esteja a serviço do interesse público e não apenas persiga objetivos simbólicos.