Estudo comparado sobre o tratamento dado ao processo cautelar no direito do Brasil e da Itália.

Examina a questão da responsabilidade civil relacionada aos programas de computador. Destaca a evolução do regime jurídico do software, em questões referentes à proteção de propriedade e o direito do autor; o regime jurídico do software no Brasil, destacando a Lei n 7.646/87; a proteção do consumidor usuário de informática; o sistema tutelar genérico do direito do autor fornecedor; a responsabilidade civil por prejuízos ao autor; as medidas judiciais quando da violação aos direitos do autor; e a responsabilidade civil decorrente de relação de consumo.

Traz reflexão sobre a interpretação das normas jurídicas e aplicação em casos concretos, estudando a aplicação no direito do raciocínio indutivo, a analogia e suas modalidades.