A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Miranda, Lara Caroline; Melo, Vanêssa Rodrigues; Melo, Luiz Carlos Figueira de (05-2010)
Examina a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal no ordenamento jurídico brasileiro. Utiliza-se de pesquisa doutrinária e legislativa, visando apreender as concepções teóricas do tema, bem como de análise jurisprudencial. Demonstra que a despeito de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, as áreas de preservação permanente e reserva legal são obrigações propter rem segundo as mais abalizadas opiniões.