A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Descreve como a implementação do Projeto de Unificação Civil e Comercial argentino poderá alavancar a atividade produtiva no país, com destaque para as pequenas e médias empresas. Aponta para a possibilidade de que sociedades unipessoais (empreendimentos individuais) sofram suspeição de idoneidade.
Trata da proteção do consumidor no Direito Internacional Privado Argentino, onde os contratos internacionais são regulamentados por um sistema que considera aspectos subjetivos e objetivos. Explica que esse sistema busca equilibrar interesses e garantir a segurança jurídica em transações internacionais.
Analisa aspectos da Lei 23.928 sobre a conversibilidade do austral (moeda argentina corrente entre 1985 e 1991). Faz uma abordagem em relação ao impacto dessa lei no regime de obrigações em moeda estrangeira, no preço do arrendamento e na possibilidade de atualização ou reposição dos valores do arrendamento.
Trabalha como a extensão da responsabilidade através da teoria do "disregard of the legal entity" não está associado à natureza das pessoas jurídicas, uma vez que a extensão desta responsabilidade através do instituto analisado significa a não aplicação do privilégio da responsabilidade limitada.
Aborda as mudanças na forma de contratação, tanto no campo informático quanto em outros setores, devido aos avanços nas comunicações e na microeletrônica. Destaca o impacto das tecnologias na contratação moderna e os desafios associados às declarações de vontade em contratos telemáticos.