A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Libonati Junior, Ageu; Agra, Douglas Garcia; Molina, Sidnei Leoni (11-1998)
Traz reflexão sobre a imunidade tributária dos proventos de maiores de sessenta e cinco anos quanto ao imposto de renda e tece comentários ao dispositivo constitucional que disciplina tal limitação, tratando também da inconstitucionalidade de leis que entram em conflito com tal dispositivo.
