A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata duas questões específicas: a aplicabilidade da Lei Orgânica 1/2004 à violência de gênero exercida por menores, que estão sujeitos à chamada Jurisdição de menores, e sua estrita proibição quanto ao uso de mediação em casos de violência de gênero.
