A pesquisa aborda as questões sobre o acesso à Justiça. Ter acesso à justiça implica em decisões rápidas e justas, cujos entraves são superados pelos movimentos reformistas processuais da terceira onda, dentre elas a mediação familiar. Através das técnicas da mediação em conflitos familiares, torna-se possível a realização do Direito justo, enaltecendo a dignificação da pessoa humana, como centro e fonte do Direito. Decisões tomadas neste contexto tendem a ser cumpridas, porque não foram impostas, e sim construídas pelos próprios envolvidos, fruto do trabalho de mediação.; The research approaches the questions involving the access to Justice. To have access to justice does not only mean to have chance to beat the doors of the Judiciary only to display pretension. It is necessary joust juridical order, that implies in fast decisions and justice, which impediments they are being surpassed for the movements procedural reformists of the third wave, in whose dimension, had created alternative forms of solution of conflicts, including themselves familiar mediation. Through the techniques of the mediation in familiar conflicts the accomplishment of the law would be possible justice, exalting the dignity of the person human being, as center and source of the law. Still, it would be preserved affectivity, that tends to be the cause of the formation of the family, saving its members of the emotional and afflicting consumings at the moment of the transistion between the separation and recommences of new life. The decisions on the clauses of the ending of an union, how much to proper the patrimonial and personal effect they would be taken ¿sponte its¿ for the involved ones. Each familiar member would take conscience of the parents responsibility and of the respect for who it was one day participant of the history of the part of the life shared as husband and woman, father and mother before the common offspring. Decisions taken in this context tend to be fulfilled, because they had not been imposed, but constructed by proper the involved ones, as fruit of the mediation work.

Investiga a repercussão geral, suas hipóteses de reconhecimento e os procedimentos adotados no juízo de admissibilidade do recurso extraordinário para sua declaração.

Analisa a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil nas relações familiares causadoras de danos afetivos, morais e materiais.

Verifica o tratamento diferenciado do filho nascido e do processo judicial de adoção, em cuja sede se investigam as reais vantagens do adotando e os motivos legítimos dos adotantes. O procedimento viola o princípio da igualdade da filiação, pois na formação do vínculo paterno-filial, na filiação genética, não se exige qualquer outra formalidade, a não ser a confirmação da paternidade em ato pessoal, no assento de nascimento, no caso de filhos havidos fora do casamento e a certidão de casamento dos pais, para a prole havida no casamento. Investiga a possibilidade de se efetivar a igualdade constitucional da filiação na construção do título paterno-filial, com base na Lei 8.560, de 29 de dezembro de 1992, aplicando-se o reconhecimento da filiação sócio-afetiva da adoção fora do processo judicial da adoção.; The Federal Constitution of October 5, 1988 consecrated the equality of rights between the children from a relation of marriage or not, and the responsible paternity both from the father and from the mother's side, without any reference to the nature of the affiliation: if it is biological paternity or socio-affective paternity, including in this last category, the adoptive children. All children, despite the nature of the affiliation, prove their status with the birth registration. However, a differentiated treatment is noticed in the judicial adoption process, which investigates the advantages for the child to be adopted and the legitimate motives of those who are adopting. This procedure violates the principle of equality of affiliation, since in the formation of the parent-child bond in the genetic affiliation, no other formality is demanded, except the confirmation of the paternity in a personal act, at the moment of the registration of the birth, for children born outside the marriage, and the wedding certificate for children of married parents. This paper investigates the possibility of bringing into effect the constitutional principle of equality of affiliation in the construction of the designation parent-child, based in the Law 8560 of December 29, 1992, applying the recognition of the socio-affective affiliation of adoption out of the judicial adoption process.

Aborda a efetivação do direito através do cumprimento da sentença, que foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 11.232, de 2005. Engloba os fundamentos que legitimam a lei e a sua contribuição para o contexto jurídico.

Apresenta os efeitos sucessórios da lesão à vida, com a morte da vítima, em caso de responsabilidade civil por ato ilícito, no ordenamento jurídico brasileiro.

A união homossexual é realidade da vida social embora tratada com preconceito e discriminação. Por um lado, negam-se a ela direitos básicos da cidadania e, por outro, implementam-se em seu favor as ações afirmativas, através de processos judiciais e extrajudiciais, com tendência de reconhecimentos de direitos, baseados na igualdade e na dignidade humana do homossexual. Se da união homossexual surgem efeitos pessoais e patrimoniais, observa-se a falta de legislação regulando este relacionamento, no Brasil. A lacuna é preenchida por analogia, costume e princípios gerais de direito. O Judiciário vem reconhecendo direitos aos parceiros homossexuais, tratando a sua união como uma nova espécie de família, no âmbito do Direito de Família, refletindo-se seus efeitos jurídicos no Direito Sucessório e demais ramos do Direito.; Homosexual unions constitute a reality in social life, although they are still faced with prejudice and discrimination. Homosexual couples are denied the basic rights of citizenship. Aiming to rescue the equality and human dignity of homosexuals, affirmative actions have been implemented in favor of this group, through public policies and judicial actions. Personal and patrimonial consequences arouse from homosexual unions. However, there is no legislation regulating this modality in our legal system. To fill the gap, based on constitutional principles of rights, the Judiciary recognizes rights to homosexual partners, dealing with their union as a new type of family in the ambit of Family Law, reflecting its legal effects in the the Successory Right and in other sections of the law.