A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Propõe um mapeamento dos deveres das empresas-investidoras no Direito Internacional dos Investimentos. Examina, como esse ramo de direito tem absorvido a questão da responsabilidade social corporativa.
Examina, no âmbito do direito internacional dos investimentos, como as problemáticas ambientais são levadas perante os tribunais arbitrais e se estes constituem um fórum apropriado para tratar de questões ambientais.
Aborda a teoria dos tratados desiguais e explica a normalidade do desequilíbrio e da desigualdade, que caracterizam alguns acordos internacionais e práticas jurídicas. Observa-se que esses princípios dos tratados desiguais estão sendo postergados, gerando críticas tanto pela ausência de desequilíbrio quanto pelos problemas da igualdade.
Aborda os impactos das atividades de mineração nos Direitos Humanos. Questiona até que ponto é coerente a defesa da responsabilidade social corporativa e os Direitos Humanos nos negócios.