Examina como exigir da Comunidade Internacional obediência às normas sobre acolhimento de refugiados. Analisa a proteção dos Direitos Humanos dos Refugiados perante a soberania dos Estados europeus. Traça um perfil histórico da evolução dos Direitos dos Refugiados.

Aborda, no contexto da América Latina, a situação dos refugiados vindos da Venezuela e a proteção de seus direitos fundamentais. Analisa o conceito de soberania e sua relação com a proteção da dignidade da pessoa humana.