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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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As regras de subcapitalização adotadas pela Lei nº 12.249/10 e sua aplicação em situações abrangidas por acordos para evitar a dupla tributação celebrados pelo Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo (2010)
Artigo de revista
A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal: uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo (2012)
Artigo
Direito tributário internacional : a arbitragem nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo (2016)
Sumário de livro
Direito Tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo; Castro, Leonardo Freitas de Moraes e (2009)
Artigo
“Caso Santander”: amortização fiscal do ágio com fundamento em rentabilidade futura pago por adquirente residente no exterior e sua internalização por transferência para empresa do mesmo grupo
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo; Castro, Leonardo Freitas de Moraes e (2012)
Artigo de revista
Administração Pública consensual e a arbitragem
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo (2012)
Artigo
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