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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Relativização da coisa julgada: uma abordagem jurídico-constitucional e seus reflexos no plano processual civil
Monteiro Filho, Augusto César (2020)
Artigo de revista
O direito fundamental de acesso à saúde sob a ótica orçamentária na Constituição Federal de 1988
Monteiro Filho, Augusto César (2018)
Artigo de revista
O combate à corrupção globalizada e a proteção dos direitos humanos: como o fenômeno e sua transnacionalização aviltam o direito ao desenvolvimento? Perspectivas e desafios contemporâneos = Combating globalized corruption and the protection of human rights: how do the phenomenon and its transnationalization evil the right to development? Contemporary perspectives and challenges
Monteiro Filho, Augusto César; Piovesan, Flávia Cristina (2020)
Artigo de revista
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