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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Usucapião imobiliária urbana independente de metragem mínima: uma concretização da função social da propriedade = Acquisition of urban real property by prescription regardless minimum dimensions: an aplication of the social function of property
Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo (2014)
Artigo de revista
Responsabilidade contratual e extracontratual: contrastes e convergências no Direito Civil contemporâneo
Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo (2016)
Sumário de livro
A reforma dos direitos reais: a caminho da unidade dos direitos patrimoniais
Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo (2020)
Sumário de livro
Reflexões metodológicas: a construção do observatório de jurisprudência no âmbito da pesquisa jurídica = Thoughts about the juridical method: new perspectives of law operators and the construction of an integrated model
Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo (2016)
Artigo de revista
Protagonistas da responsabilidade civil
Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo; Morsello, Marco Fábio; Rosenvald, Nelson (2022)
Sumário de livro
A proibição dos pactos sucessórios: releitura funcional de uma antiga regra = Prohibition of the successor agreement: functional rereading of an old rule
Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo; Silva, Rafael Cândido da (2016)
Artigo de revista
O problema da massificação das demandas consumeristas: atuação do Procon e proposta de solução à luz do direito contemporâneo = The problem of the proliferation of consumerist claims: Procon’s performance and proposed solution in the light of contemporary law
Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo (2016)
Artigo de revista
Pacto comissório e pacto marciano no sistema brasileiro de garantias
Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo (2017)
Sumário de livro
O direito de vizinhança no novo Código Civil
Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo (07-2002)
Artigo
Dano moral e homo sacer: o problema do Enunciado 385 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e sua recente ampliação = Moral damage and homo sacer: the issue of the Statement 385 and its recent enlargement
Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo; Castro, Diana Loureiro Paiva de (2017)
Artigo de revista
Coronavírus e responsabilidade civil: impactos contratuais e extracontratuais
Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo; Rosenvald, Nelson; Densa, Roberta (2020)
Sumário de livro
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