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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O paradoxo do Artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal: detração penal ou progressão de regime? = The paradox of Article 387, § 2º, of the Code of Criminal Procedure: penal detraction or progression of regime?
Monteiro Neto, Figueiredo; Wedy, Miguel Tedesco (2022)
Artigo de revista
A limitação da audiência de custódia no combate a agressões e maus-tratos a presos: estudo de caso na comarca de Umuarama/PR = The limitation of custody hearing on the combat of aggressions and mistreatment against prisioners: a case study on Umuarama/PR County
Monteiro Neto, Figueiredo (2019)
Artigo de revista
A fixação de fiança pela autoridade policial à luz da crítica hermenêutica do Direito: estudo de caso na comarca de Toledo/PR = The bail setting by the police authority in the light of the hermeneutical criticism of the Law: case study in Toledo/PR
Monteiro Neto, Figueiredo (2023)
Artigo de revista
A constituição do sujeito na associação de proteção e assistência aos condenados = The constitution of the subject in the association of protection and assistance to convicts
Monteiro Neto, Figueiredo (2024)
Artigo de revista
A audiência de custódia e sua incapacidade de contenção do poder punitivo = Custody hearing and its inability to contain punitive power
Monteiro Neto, Figueiredo (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
