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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal = Intercurrent claim loss in tax enforcement procedures
Mauricio Junior, Alceu; Moraes, Francisco de Assis Basilio de; Peterle, Bianca Cesconetti (2015)
Artigo de revista
A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal
Maurício Júnior, Alceu; Moraes, Francisco de Assis Basilio de; Paterle, Bianca Cesconetti (2014)
Artigo
Possibilidade do pedido de recuperação judicial da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Eireli = Possibility of requesting judicial debt restructuring for sole Proprietorship with Limited Liability: Eireli
Moraes, Francisco de Assis Basilio de; Donadello, Daniel Franzotti; Andrade, Carla Rocha de (2019)
Artigo de revista
Possibilidade do pedido de recuperação judicial da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIReLi) = Application of the judicial reorganization proceedings on the Individual Limited Liability Company Known as Eireli
Moraes, Francisco de Assis Basilio de; Donadello, Daniel Franzotti; Andrade, Carla Rocha de (2015)
Artigo de revista
A Lei da Ficha Limpa e o princípio da moralidade na administração pública
Maurício Júnior, Alceu; Moraes, Francisco de Assis Basilio de; Bertolde, Ingridy Silva (2014)
Artigo
Desconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica e a intervenção de terceiro = Reverse piercing of corporate veil and third party intervention
Moraes, Francisco de Assis Basilio de; Teixeira, Humberto Luiz Bezerra (2018)
Artigo de revista
Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica: aplicação no direito falimentar brasileiro: teoria e prática
Moraes, Francisco de Assis Basilio de (2021)
Sumário de livro
A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica aplicada às S/As = Practice of piercing the corporate veil
Moraes, Francisco de Assis Basilio de; Donadello, Daniel Franzotti; Jorge, Raquel dos Santos (2014)
Artigo de revista
Conceito de principal estabelecimento do devedor no novo estatuto falimentar
Moraes, Francisco de Assis Basilio de; Donadello, Daniel Franzotti; Santos Filho, Rubens dos (2014)
Artigo
Análise da aplicação da teoria da aparência na teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica = Analysis of the application of the doctrine of the apparent existence of an act on the theory of disregard of legal entity
Mauricio Junior, Alceu; Moraes, Francisco de Assis Basilio de (2017)
Artigo de revista
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