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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável = The sectorization in the water resources management as a structural hurdle for sustainable development
Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima; Ferraço, André Augusto Giuriatto (2021)
Artigo de revista
O princípio da precaução como fundamento à vinculação da Administração Pública à discricionariedade técnica no planejamento de atividades de risco: uma crítica com base no caso do fraturamento hidráulico como técnica de exploração de gás não convencional no Brasil = The precautionary principle as a basis for linking public administration to technical discretion in the planning of risky activities: a critique based on the case of hydraulic fracturing as a technique for unconventional gas exploration in Brazil
Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima; Fernandes, Isabella Maria Martins (2023)
Artigo de revista
A possibilidade de proteção ambiental no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise com base no caso brasileiro do “pó preto” no Espírito Santo = The possibility of environmental protection in the Inter-american Human Rights System: an analysis based on the “black powder” brazilian case in Espírito Santo
Ferraço, André Augusto Giuriatto; Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima (2018)
Artigo de revista
Estudos de direito das águas
Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima; Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado; Ferraço, André Augusto Giuriatto (2021)
Sumário de livro
A abordagem científica-instrumental do "nexus water-food-energy" como método para a construção de uma política ambiental integrada na gestão dos recursos hídricos = The scientific and instrumental approach of the" nexus water-food-energy" as a method for the construction of an integrated environmental policy in the management of water resources
Ferraço, André Augusto Giuriatto; Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima (2018)
Artigo de revista
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