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Moraes, Maria Celina Bodin de (2002)
Artigo de revista

Moraes, Maria Celina Bodin de (2000)
Artigo de revista

Moraes, Maria Celina Bodin de (2004)
Artigo de revista


Moraes, Maria Celina Bodin de (2006)
É aspiração comum a todas as sociedades em todas as épocas, ainda que a própria idéia de certeza deve ser historicamente relativizada: ela já foi reconhecida como efetivo conhecimento do direito por parte dos destinatários, como mera estabilidade de regulamentação jurídica, como simples previsibilidade do conteúdo das decisões judiciais etc. A idéia que lhe está subjacente, porém, é unívoca: o que se é evitar o arbítrio. Ultrapassado o positivismo jurídico, alguns acreditam que um dos problemas fundamentais de nossa época é a insegurança causada pela utilização excessiva de princípios jurídicos. Na realidade, porém, a vagueza e a ambigüidade, intrínsecas às normas jurídicas, diminuem quando ao se aplicar e interpretar uma regra jurídica aplica-se juntamente o princípio geral que serve a justificá-la. Ao contrário do que pensa o senso comum, pois, o ordenamento torna-se menos arbitrário quanto mais generalizado. Eis porque se faz essencial conhecer em profundidade os princípios gerais que devem servir como ratio (isto é, como guia) em cada aplicação-interpretação jurídica. Com finalidade de preencher uma lacuna na bibliografia nacional, traz-se ao conhecimento do leitor estes ensaios e estudos, desenvolvidos por mestres e doutores da PUC- Rio UERJ, sobre os mais importantes princípios gerais do direito civil. São aqui examinados a dignidade humana, a liberdade das formas, a vedação ao enriquecimento sem causa, a boa-fé contratual, a relatividade dos efeitos contratuais, a função social do contrato, a vulnerabilidade do consumidor, o princípio da precaução, o princípio da publicidade, o da tipicidade dos direitos reais, a boa-fé objetiva no direito da família, o melhor interesse da criança e o princípio da intangibilidade de legítima.
Sumário de livro

Moraes, Maria Celina Bodin de; Guedes, Gisela Sampaio da Cruz; Souza, Eduardo Nunes de (2019)
Sumário de livro




Moraes, Maria Celina Bodin de (2006)
Artigo de revista

Moraes, Maria Celina Bodin de (2017)
Sumário de livro


Tepedino, Gustavo; Barboza, Heloisa Helena; Moraes, Maria Celina Bodin de (2014)
Sumário de livro

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