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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Súmula vinculante e incidente de resolução de demandas repetitivas: respostas hemenêuticas à luz da teoria do preconceito de Gadamer
Morato, Alexandre Figueiredo; Lopes, Davidson Luis Braga; Macedo, Gladston Bethônico Bernardes Rocha; Fonseca, João Gustavo Henrique de Morais; Nascimento, Matheus Alves (2012)
Artigo
Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente: o Ministério Público como legitimado para executar as penalidades pecuniárias impostas pelos tribunais de contas
Morato, Alexandre Figueiredo; Macedo, Gladston Bethônico Bernardes Rocha (2014)
Artigo
Resultados 1-2 de 2
