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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Solução consensual de conflitos penais no Brasil
Moreira, Rafael Martins Costa (2012)
Artigo de revista
Solução consensual de conflitos penais no Brasil
Moreira, Rafael Martins Costa (2014)
Artigo de revista
O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental = The correlation principle in civil environmental jurisdiction
Moreira, Rafael Martins Costa (2015)
Artigo de revista
A motivação das decisões administrativas
Moreira, Rafael Martins Costa (2015)
Artigo de revista
Manual de direito ambiental: de acordo com à jurisprudência dos tribunais superiores
Wedy, Gabriel; Moreira, Rafael Martins Costa (2019)
Sumário de livro
A especialização da prestação jurisdicional
Moreira, Rafael Martins Costa (2014)
Artigo de revista
Direito climático e a teoria da justiça
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal; Wedy, Gabriel; Moreira, Rafael Martins Costa (2023)
Artigo de revista
Direito administrativo e sustentabilidade: o novo controle judicial da administração pública
Moreira, Rafael Martins Costa (2017)
Sumário de livro
Decisões administrativas: conceito e controle judicial da motivação suficiente
Freitas, Juarez; Moreira, Rafael Martins Costa (2015)
Artigo de revista
Controle judicial da sustentabilidade das obras públicas
Moreira, Rafael Martins Costa (2013)
Artigo
A contribuição da litigância judicial para o Direito Ambiental dos Estados Unidos: "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da “Era Trump” = The contribution of judicial litigation to environmental law in United States: citizens suits, judicial review, standing to sue and the “Trump Era” challenges
Moreira, Rafael Martins Costa (2019)
Artigo de revista
Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável = Ethical and philosophical bases for the defense of the stable climate system
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal; Wedy, Gabriel; Moreira, Rafael Martins Costa (2023)
Artigo de revista
Acordos ambientais e os limites do inegociável
Moreira, Rafael Martins Costa (2021)
Sumário de livro
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