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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tutela inibitória no processo administrativo antitruste brasileiro: Lei nº 12.529/2011
Moreira, Rodrigo Pereira; Mello, Shirlei Silmara de Freitas (2014)
Artigo
A função dos precedentes na concretização do direito geral de personalidade: reflexões a part ir do direito ao esquecimento = The function of the precedent in the imp lementation of the general personality right: reflections from the right to be forgotten
Moreira, Rodrigo Pereira; Fonseca, Jaquiel Robinson Hammes da (2016)
Artigo de revista
Eficácia horizontal e superação dos precedentes constitucionais: análise do procedimento de impeachment em 1992 e 2015 = Horizontal effectiveness and constitutional precedents overcoming: analysis of the impeachment procedure in 1992 and 2015
Moreira, Rodrigo Pereira; Borges, Raígor Nascimento (2017)
Artigo de revista
Direito ao esquecimento: entre a sociedade da informação e a civilização do espetáculo = Right to be forgotten: between the in formation society and civilization of spectacle
Moreira, Rodrigo Pereira; Medeiros, Jaquelaine Souza (2016)
Artigo de revista
Direito ao esquecimento e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa transexual = Right to be forgott en and free development of personality of the person transsexual
Moreira, Rodrigo Pereira; Alves, Rubens Valtecides (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
