A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda o pensionamento previsto no artigo 950 do Código Civil em decorrência da responsabilidade civil por danos físicos incapacitantes. Adéqua a interpretação do dispositivo legal ao caráter ético e educativo que se busca com a reparação civil para evitar o enriquecimento ilícito das partes envolvidas.