A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a violência de gênero sob a ótica do direito penal. Apresenta propostas de modificação do direito penal substantivo em relação à violência de gênero e aos maus tratos domésticos em geral.
