Analisa o regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor, enfocando a prevenção e controle integrados da poluição como forma referencial de proteção ambiental. Estuda as principais referências e ações ambientais da atual União Europeia desde sua origem até a atualidade.

Objetiva estudar a Permiso Integrado, instrumento de intervenção administrativa em âmbito ambiental comunitário relativo à prevenção e controle integrado da poluição de determinadas atividades e instalações industriais. Estuda a Diretiva n. 96/61/CE, instituto na qual foi estipulado regime legal permissivo próprio para certas atividades e instalações industriais que estejam relacionadas com a prevenção e controle da contaminação ambiental. Trata da evolução e dos avanços do regime jurídico da Permiso Integrado, desde seu início até a atualidade, com a atualização das Diretivas n. 2008/1/CE e n. 2010/75/UE.

Analisa os aspectos gerais da proteção ambiental europeia a partir de um estudo do regime jurídico adotado desde as Comunidades Europeias até a atual União Europeia.