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Mota, Maurício Jorge Pereira da (06-2000)
Trata da teoria da aparência no ordenamento jurídico brasileiro e de outros países, com destaque para o direito romano, francês, alemão e italiano. Aborda a casuística da aparência de direito e sua eficácia, tendo em vista a avaliação das diferentes formas possíveis de sua aplicação nos multiplos campos sob os quais incide.
Artigo

Mota, Maurício Jorge Pereira da (12-2006)
Faz uma análise do instituto da proteção ao devedor no direito romano, no direito português e no direito brasileiro, tendo em vista o desenvolvimento da proteção ao devedor no direito brasileiro anterior e posterior ao Código Civil de 2002 e na legislação contemporânea, tecendo considerações a respeito da natureza da obrigação e a proteção do devedor decorrente do favor debitoris como princípio geral do direito das obrigações no ordenamento jurídico brasileiro.
Artigo

Moura, Emerson Affonso da Costa; Torres, Marcos Alcino de Azevedo; Mota, Maurício Jorge Pereira da (2020)
Sumário de livro

Mota, Maurício Jorge Pereira da; Godinho, Rosemary de Sampaio (2013)
Artigo

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