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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade do transportador aéreo por atraso
Mota, Octanny Silveira da (1964)
Artigo de revista
Reconhecimento internacional de direitos sobre aeronaves: algumas observações a propósito da convenção relativa ao mesmo
Mota, Octanny Silveira da (1966)
Artigo de revista
Inseminação artificial humana e direito penal brasileiro
Mota, Octanny Silveira da (1960)
Artigo de revista
Impunidade das infrações a regras de aviação cometidas em alto mar. A propósito do Art. 12 da Convenção de Chicago
Mota, Octanny Silveira da (1963)
Artigo de revista
Estado atual dos problemas jurídicos relativos ao espaço exterior
Mota, Octanny Silveira da (1983)
Artigo de revista
O dolo do transportador aéreo face à lei internacional e ao Código Brasileiro do Ar
Mota, Octanny Silveira da (1965)
Artigo de revista
Direito Aeronáutico, Direito Espacial, Direito Aerospacial
Mota, Octanny Silveira da (1970)
Artigo de revista
Crimes a bordo de aeronave: anotações em torno de alguns artigos de um projeto de convenção
Mota, Octanny Silveira da (1963)
Artigo de revista
A cláusula, de não-indenizar frente ao Direito Aeronáutico brasileiro (consideração em torno do art. 90 do Código Brasileiro do Ar)
Mota, Octanny Silveira da (1965)
Artigo de revista
Caso fortuito, ausência de culpa e erro náutico. Três excludentes de responsabilidade no transporte aéreo: Considerações em torno dos arts. 88 e 89 do Código Brasileiro do Ar
Mota, Octanny Silveira da (1964)
Artigo de revista
A aviação e seus reflexos na legislação penal da América Latina: um panorama
Mota, Octanny Silveira da (1966)
Artigo de revista
Algumas observações a propósito da Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sobre Aeronaves
Mota, Octanny Silveira da (1971)
Artigo de revista
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